Lei nº 2.472, de 06 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2472
Ano
2015
Data
06/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR
IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-EXECUTIVO nº 4.131, de 22 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica