Lei-EXECUTIVO nº 4.131, de 22 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4131
Ano
2025
Data
22/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a “Lei nº 2.472 de 06 de maio de 2015”, que Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Doar Imóvel Que Menciona e Contém Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.472, de 06 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica