Lei nº 1.119, de 16 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1119
Ano
2004
Data
16/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta dispositivo à lei
Lei nº 3.430, de 08 de abril de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.140, de 12 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.661, de 08 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica