Lei nº 2.828, de 01 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2828
Ano
2016
Data
01/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM
VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL, SOB O
REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA,
MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM
VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL, SOB O
REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA,
MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM
VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL, SOB O
REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA,
MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM
VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL, SOB O
REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA,
MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.371, de 23 de setembro de 2020
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.472, de 18 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica