Lei nº 2.828, de 01 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2828
Ano
2016
Data
01/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM
VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL, SOB O
REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA,
MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM
VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL, SOB O
REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA,
MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM
VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL, SOB O
REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA,
MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM
VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL, SOB O
REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA,
MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.472, de 18 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica