Lei nº 778, de 26 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
778
Ano
1997
Data
26/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ANEXO II DA LEI 463/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“ALTERA O ANEXO II DA LEI 463/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica