Lei Complementar nº 179, de 27 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
179
Ano
2017
Data
27/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA-SE DISPOSITIVOS À LEI
COMPLEMENTAR N.º 05 DE 15 DE JULHO DE
1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.’’
COMPLEMENTAR N.º 05 DE 15 DE JULHO DE
1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.’’
Indexação
“ACRESCENTA-SE DISPOSITIVOS À LEI
COMPLEMENTAR N.º 05 DE 15 DE JULHO DE
1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.’’
COMPLEMENTAR N.º 05 DE 15 DE JULHO DE
1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.’’
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 15 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica