Lei nº 2.919, de 22 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2919
Ano
2017
Data
22/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI N.º 1.891/2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“ALTERA A LEI N.º 1.891/2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.891, de 21 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica