Lei nº 3.031, de 06 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3031
Ano
2017
Data
06/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO
DE BENS PÚBLICOS PRECEDIDA E NÃO
PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA”
DE BENS PÚBLICOS PRECEDIDA E NÃO
PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.545, de 03 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.909, de 07 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica