Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 05 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
13
Ano
2007
Data
05/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/03/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Antiga Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica