Lei nº 3.269, de 11 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3269
Ano
2019
Data
11/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.323, de 17 de setembro de 2014, que Institui a Política de Controle e Bem Estar Animal das Especieis Canina e Felina no Município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.323, de 17 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica