Lei nº 2.323, de 17 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2323
Ano
2014
Data
17/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE E BEM ESTAR
ANIMAL DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANIMAL DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.154, de 24 de setembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.269, de 11 de outubro de 2019
Adiciona dispositivo
Lei nº 3.344, de 17 de julho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.675, de 28 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica