Lei nº 3.284, de 31 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3284
Ano
2019
Data
31/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a lei nº 3.049/2017, que Institui o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021 e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.049, de 28 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica