Lei nº 3.428, de 07 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3428
Ano
2021
Data
07/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Dispõe Sobre a Criação do Benefício de Auxílio Emergencial Temporário para Famílias do Município de Lagoa da Prata e Abertura de Crédito Adicional Especial para Execução do Benefício, Considerando a Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá Outras Providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Financeiro
- Orçamento
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.457, de 10 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica