Lei nº 3.457, de 10 de maio de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3457

Ano

2021

Data

10/05/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

REVOGA A ALÍNEA “B” DO ART. 3º E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 9º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.428 DE 7 DE ABRIL DE 2021

Indexação

Observação

Assuntos

  • Assistência Social
  • Financeiro

Normas Relacionadas

Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 3.428, de 07 de abril de 2021

 

Anexos Norma Jurídica