Lei nº 3.466, de 04 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3466
Ano
2021
Data
04/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INCLUI O ARTIGO 5º-A À LEI MUNICIPAL Nº 2.692 DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Logradouros Públicos
Normas Relacionadas
Acrescenta dispositivo à lei
Lei nº 2.692, de 30 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica