Lei nº 3.635, de 02 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3635
Ano
2022
Data
02/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Modifica o texto da Lei Municipal nº 1.864 de 2010 e dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente - FMAD.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.864, de 08 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica