Lei nº 1.864, de 08 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1864
Ano
2010
Data
08/10/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/10/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.770, de 01 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.635, de 02 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.755, de 11 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica