Lei nº 3.755, de 11 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3755
Ano
2022
Data
11/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
MODIFICA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1864 DE 2010 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Entidades
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.864, de 08 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica