Lei Complementar nº 250, de 30 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
250
Ano
2022
Data
30/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 49/2005 que Instituiu o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica