Logo Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria-PR_CM nº 10, de 27 de fevereiro de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Presidente da Câmara - PR_CM

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

10

Ano

2024

Data

27/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Regulamenta a Dispensa de Licitação na forma eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Portaria-PR_CM nº 8, de 08 de fevereiro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Portaria-PR_CM nº 16, de 19 de março de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Portaria-PR_CM nº 21, de 01 de abril de 2024
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria-PR_CM nº 43, de 16 de julho de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI