Portaria-PR_CM nº 13, de 05 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Presidente da Câmara - PR_CM
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
13
Ano
2024
Data
05/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria e regulamenta o Catálogo Eletrônico de Padronização para uso nas Contratações, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 63, de 09 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica