Portaria-PR_CM nº 30, de 15 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Presidente da Câmara - PR_CM
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
30
Ano
2024
Data
15/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Designa os Servidores Públicos que menciona como Agentes Públicos para atuarem na área de Compras, Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 58, de 06 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica