Lei nº 3.862, de 12 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3862
Ano
2023
Data
12/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dá Nome a Praça e Vias Públicas Que Menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.961, de 29 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica