Lei nº 3.961, de 29 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3961
Ano
2024
Data
29/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a “Lei 3.862 de 12 de julho de 2023” que dá nome a vias públicas que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.862, de 12 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica