Projeto de Lei CM nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CM
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
05/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Hermano Drummond (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2024 às 17:36 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a “Lei 3.862 de 12 de julho de 2023” que dá nome a vias públicas que menciona.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada