Lei nº 3.964, de 11 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3964
Ano
2024
Data
11/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera Nomenclatura de Ação constante da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.940/2023 (LOA) e Lei nº 3.880/2023 (LDO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.554, de 31 de dezembro de 2021
Altera o(a)
Lei nº 3.880, de 30 de agosto de 2023
Altera o(a)
Lei nº 3.940, de 28 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica