Lei nº 4.078, de 08 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4078
Ano
2024
Data
08/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera Subfunção da Ação nº 4.074 - Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos constantes das Leis nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.940/2023(LOA) e Lei nº 3880/2023 (LDO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica