Lei Complementar nº 275, de 23 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
275
Ano
2024
Data
23/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Comissão Permanente de Planejamento de Compras e cria Gratificação para os Servidores Municipais que compõem a Comissão Permanente de Planejamento de Compras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Municipais
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Anexos Norma Jurídica