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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar - EM nº 13 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar - EM

Ano

2023

Número

13

Data de Apresentação

18/12/2023

Número do Protocolo

396

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 15:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui a Comissão Permanente de Planejamento de Compras e cria Gratificação para os Servidores Municipais que compõem a Comissão Permanente de Planejamento de Compras e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 396/2023, Data Protocolo: 15/12/2023 - Horário: 15:38:39
    Data Votação: 14 de Fevereiro de 2024

    OpenAPI