Lei nº 4.104, de 28 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4104
Ano
2025
Data
28/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências e Revoga a Lei Municipal nº 2164 de 17 de Dezembro de 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.164, de 17 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.164, de 14 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica