Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
4
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Caput do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica