Lei-EXECUTIVO nº 4.187, de 12 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4187
Ano
2025
Data
12/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a supressão de detalhamentos inseridos nas fontes de recursos de dotações na “Lei nº 3.554, de 31 de Dezembro de 2021” (PPA 2022-2025), na “Lei nº 4.084, de 23 de dezembro de 2024” (LOA) e na “Lei nº 4.040, de 02 de Agosto de 2024” (LDO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica