Portaria nº 5, de 05 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
5
Ano
2023
Data
05/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2005, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL – PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria-PR_CM nº 32, de 15 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica