Portaria nº 49, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
49
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2005 QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL – TESOUREIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria-PR_CM nº 29, de 12 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica