Portaria nº 10, de 06 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
10
Ano
2021
Data
06/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº49/2005, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL –PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica