Portaria nº 28, de 12 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
28
Ano
2021
Data
12/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº49/2005, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 26, de 05 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica