Portaria nº 3, de 03 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
3
Ano
2022
Data
03/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta o Art. 12 da Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005, que Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica