Lei nº 4.278, de 10 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4278
Ano
2025
Data
10/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica