Lei nº 809, de 12 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
809
Ano
1997
Data
12/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“MODIFICA A LEI Nº 636, DE 10/12/76, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“MODIFICA A LEI Nº 636, DE 10/12/76, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.642, de 16 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica