Lei nº 809, de 12 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
809
Ano
1997
Data
12/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“MODIFICA A LEI Nº 636, DE 10/12/76, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“MODIFICA A LEI Nº 636, DE 10/12/76, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18, de 09 de dezembro de 1976
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.642, de 16 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica