Lei nº 1.418, de 13 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1418
Ano
2006
Data
13/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 203/84, QUE FORA ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL 890/99.”
Indexação
“ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 203/84, QUE FORA ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL 890/99.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 203, de 13 de novembro de 1984
Altera o(a)
Lei nº 890, de 20 de outubro de 1999
Anexos Norma Jurídica