SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 522, de 17 de junho de 1992 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO QUE MENCIONA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 523, de 15 de junho de 1992 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 208, de 15 de junho de 1992 Ementa: "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 521, de 03 de junho de 1992 Ementa: “ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 520, de 02 de junho de 1992 Ementa: “CONCEDE CONTRIBUIÇÃO CORRENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 519, de 02 de junho de 1992 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS IGREJAS QUE MENCIONA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 518, de 28 de maio de 1992 Ementa: “CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 517, de 28 de maio de 1992 Ementa: "ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI 509/92". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 509, de 29 de abril de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 509, de 29 de abril de 1992
Lei nº 516, de 28 de maio de 1992 Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 515, de 26 de maio de 1992 Ementa: “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 514, de 26 de maio de 1992 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 207, de 25 de maio de 1992 Ementa: "ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 206, de 25 de maio de 1992 Ementa: "ATUALIZA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 205, de 11 de maio de 1992 Ementa: "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 513, de 05 de maio de 1992 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 512, de 05 de maio de 1992 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 511, de 29 de abril de 1992 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 510, de 29 de abril de 1992 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR AS CONTAS DE LUZ E ÁGUA DO SOS-SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 509, de 29 de abril de 1992 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO PARA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 517, de 28 de maio de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 517, de 28 de maio de 1992
Resolução nº 204, de 27 de abril de 1992 Ementa: "ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 203, de 27 de abril de 1992 Ementa: "ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 202, de 24 de abril de 1992 Ementa: "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES A CONGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 15 de abril de 1992 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 21 DA LOM E FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Antiga Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 508, de 31 de março de 1992 Ementa: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANITA GONTIJO NO BAIRRO AMÉRICO SILVA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 507, de 25 de março de 1992 Ementa: “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 506, de 25 de março de 1992 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 201, de 23 de março de 1992 Ementa: "ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 200, de 23 de março de 1992 Ementa: "ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 505, de 17 de março de 1992 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 12 de março de 1992 Ementa: “CONCEDE DESCONTOS SOBRE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 199, de 09 de março de 1992 Ementa: "ABRE CRÉDITO ESPECIAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 198, de 08 de março de 1992 Ementa: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 06 de março de 1992 Ementa: "AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 26 de fevereiro de 1992 Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SUBPROGRAMA DO ORÇAMENTO VIGENTE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 25 de fevereiro de 1992 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDOS NOS BAIRROS CHICO MIRANDA E AMÉRICO SILVA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 25 de fevereiro de 1992 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 197, de 18 de fevereiro de 1992 Ementa: "ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 196, de 18 de fevereiro de 1992 Ementa: "ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 28 de janeiro de 1992 Ementa: “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 195, de 23 de janeiro de 1992 Ementa: "ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 194, de 23 de janeiro de 1992 Ementa: "ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 23 de dezembro de 1991 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR 181 LIGAÇÕES DE ÁGUA EM RESIDÊNCIAS DO BAIRRO CHICO MIRANDA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 23 de dezembro de 1991 Ementa: “DÁ NOME A LOGRADOUROS DO BAIRRO CIDADE JARDIM”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 17 de dezembro de 1991 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG A DOAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 12 de dezembro de 1991 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 193, de 10 de dezembro de 1991 Ementa: "ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 192, de 10 de dezembro de 1991 Ementa: "ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 04 de dezembro de 1991 Ementa: “APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1992/1994”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 04 de dezembro de 1991 Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 04 de dezembro de 1991 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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