SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 80, de 18 de fevereiro de 1986 Ementa: "ORGANIZA OS SERVIÇOS INTERNOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 79, de 18 de fevereiro de 1986 Ementa: "REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 238, de 31 de dezembro de 1985 Ementa: "AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELEMIG, DOAÇÃO DE TERRENO E BENFEITORIAS, ISENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 237, de 31 de dezembro de 1985 Ementa: "HOMOLOGA TERMO DE COMPROMISSO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 236, de 31 de dezembro de 1985 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 235, de 05 de dezembro de 1985 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 78, de 05 de dezembro de 1985 Ementa: "ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES...".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 234, de 29 de novembro de 1985 Ementa: "HOMOLOGA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, E A DIRETORIA DE ESPORTES DE MINAS GERAIS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO DE MINAS GERAIS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 233, de 29 de novembro de 1985 Ementa: "ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 232, de 29 de novembro de 1985 Ementa: "INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 29 de novembro de 1985 Ementa: "CONCEDE SUBVENÇÕES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 29 de novembro de 1985 Ementa: "APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 29 de novembro de 1985 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 228, de 19 de novembro de 1985 Ementa: "ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 19 de novembro de 1985 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTOS COM A CEMIG".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226, de 19 de novembro de 1985 Ementa: "REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 77, de 19 de novembro de 1985 Ementa: "REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 76, de 12 de novembro de 1985 Ementa: "REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 75, de 06 de novembro de 1985 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. RONALDO DUARTE PEREIRA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 22 de outubro de 1985 Ementa: "REAJUSTA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S. - E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 22 de outubro de 1985 Ementa: "ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 10 de setembro de 1985 Ementa: "ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 10 de setembro de 1985 Ementa: "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, COM A PARTICIPAÇÃO DA ESCOLA DE ENFERMAGEM, PARA O FIM QUE MENCIONA".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 74, de 03 de setembro de 1985 Ementa: "REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 20 de agosto de 1985 Ementa: "ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 20 de agosto de 1985 Ementa: "APROVA O TERMO DE COMPROMISSOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 73, de 15 de agosto de 1985 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. LUIZ FERNANDO DOLABELA GUIMARÃES".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 72, de 15 de agosto de 1985 Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. PAULO HESLANDER".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 71, de 15 de agosto de 1985 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. HÉLIO CARVALHO GARCIA".	Norma correlata Resolução nº 2, de 28 de abril de 1977
Resolução nº 70, de 15 de agosto de 1985 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. MÁRCIO JOSÉ SCARPONE".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 15 de agosto de 1985 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. FLÁVIO DE AZEVEDO CARVALHO".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 15 de agosto de 1985 Ementa: "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO VIGÉSIMO SEGUNDO ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES EM BRASILIA-DF".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 25 de junho de 1985 Ementa: "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA".	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 270, de 31 de dezembro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 308, de 07 de março de 1988
Lei nº 218, de 25 de junho de 1985 Ementa: "CRIA O DIA DO CONGADEIRO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 25 de junho de 1985 Ementa: "ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 25 de junho de 1985 Ementa: "REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 18 de junho de 1985 Ementa: "MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 211/85, DE 02 DE MAIO DE 1985".	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 211, de 30 de abril de 1985
Lei nº 215, de 11 de junho de 1985 Ementa: "ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 03 de junho de 1985 Ementa: "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 21 de maio de 1985 Ementa: "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO EMISSORA LAGOA DA PRATA"	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 21 de maio de 1985 Ementa: "REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, DOS PROFESSORES RURAIS CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 21 de maio de 1985 Ementa: "REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 30 de abril de 1985 Ementa: "CONCEDE INCENTIVOS ÀS MICRO EMPRESAS EXISTENTES OU QUE SE INSTALAREMNO MUNICÍPIO".	Altera o(a) Lei nº 216, de 18 de junho de 1985
Resolução nº 63, de 08 de abril de 1985 Ementa: "CRIA A BIBLIOTECA LÚCIO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 26 de março de 1985 Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO PARQUE INDUSTRIAL JUSCELINO KUBITSCHECK PARA IMPLANTAÇÃO DE UM RANÁRIO".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 18 de março de 1985 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAGOA DA PRATA À IRMÃ JOHANA GESINA EUPHÊNIA WEERSINK".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 18 de março de 1985 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAGOA DA PRATA À IRMÃ MARIA HELENA VING".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 28 de fevereiro de 1985 Ementa: "REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, DOS PROFESSORES RURAIS E DO PESSOAL DO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ THEOTÔNIO DE CASTRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 28 de fevereiro de 1985 Ementa: "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A NEGOCIAR COM O ESTADO DE MINAS GERAIS; O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O FORUM DESTA CIDADE E O SEU RESPECTIVO TERRENO".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 28 de fevereiro de 1985 Ementa: "REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL".	Norma sem alterações posteriores.

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