SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 48, de 22 de agosto de 1983 Ementa: "APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, ATRAVÉS DE SUA PRAFEITURA MUNICIPAL".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 22 de agosto de 1983 Ementa: "APROVA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 15 de agosto de 1983 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS (APAE) COM SEDE NA CIDADE DE LAGOA DA PRATA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 01 de agosto de 1983 Ementa: "CONCEDE SUBVENÇÃO ESPECIAL À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO E REVOGA A LEI Nº 146/82, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1982".	Revoga integralmente o(a) Lei nº 146, de 30 de setembro de 1982
Resolução nº 46, de 01 de agosto de 1983 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. CELSO DE SOUZA QUEIRÓZ JUNIOR".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 27 de junho de 1983 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DA LAGOA DA PRATA À DRA. SANDRA DE FÁTIMA FURLAN".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 168, de 13 de junho de 1983 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 13 de junho de 1983 Ementa: "ALTERA O ANEXO VI DO ARTIGO 76 DA LEI Nº 638, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 07 de junho de 1983 Ementa: "DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E A DISPENSA DA MULTA E JUROS NOS CASOS QUE MENCIONA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 24 de maio de 1983 Ementa: "REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 24 de maio de 1983 Ementa: "REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PROFESSORES RURAIS E DO PESSOAL DO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ THEOTÔNIO DE CASTRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 24 de maio de 1983 Ementa: "CONCEDE SUBVENÇÃO ESPECIAL AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 24 de maio de 1983 Ementa: "AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 24 de maio de 1983 Ementa: "AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA COM ISENÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 44, de 24 de maio de 1983 Ementa: "REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 27 de abril de 1983 Ementa: "ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL E DOS AÇOUGUES, E O ABASTECIMENTO DE CARNE VERDES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 26 de abril de 1983 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO LAGOPRATENSE AUSENTE E DOS AMIGOS DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 158, de 08 de março de 1983 Ementa: "CONCEDE SUBVENÇÃO ESPECIAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 28 de fevereiro de 1983 Ementa: "MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 568, DE 12 DE OUTUBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO, ALTERADO PELA LEI Nº 02/77, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1977".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 24 de fevereiro de 1983 Ementa: "FIXA O SUBSÍDIO DO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 18 de fevereiro de 1983 Ementa: LEI Nº 156-A: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM GALPÃO E DEPENDÊNCIAS, PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". LEI Nº 156-B: "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS EM RUAS ASFALTADAS OU CALÇADAS COM POLIEDRICO E DÁ OUTRAS ORIVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 18 de fevereiro de 1983 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E ITEM II DO ART. 108 DA RESOLUÇÃO Nº 01/78, DE 29/06/78, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".	Altera o(a) Resolução nº 1, de 24 de maio de 1978
Lei nº 155, de 30 de novembro de 1982 Ementa: "FIXA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 30 de novembro de 1982 Ementa: "REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 25 de novembro de 1982 Ementa: "CONCEDE SUBVENÇÕES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 18 de novembro de 1982 Ementa: "REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO, FIXA O VALOR DO SALÁRIO-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 18 de novembro de 1982 Ementa: "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 15 de novembro de 1982 Ementa: "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA EM MARTINS GUIMARÃES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 11 de novembro de 1982 Ementa: "APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1983/1985".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 11 de novembro de 1982 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 149, de 05 de novembro de 1982 Ementa: "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA AUXÍLIO À FUNERÁRIA SA S.S.V.P. DESTA CIDADE".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 30 de setembro de 1982 Ementa: "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA DA PRATA".	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 169, de 01 de agosto de 1983
Lei nº 145, de 27 de setembro de 1982 Ementa: "AUTORIZA O USO DA PRAIA MUNICIPAL PARA FINS FILANTROPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 23 de setembro de 1982 Ementa: "RETIFICA O NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE".	Altera o(a) Lei nº 62, de 28 de fevereiro de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 284, de 05 de outubro de 1987
Lei nº 143, de 23 de setembro de 1982 Ementa: "APROVA O REGIMENTO INTERNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 02 de setembro de 1982 Ementa: "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LUCIÂNIA ESPORTE CLUBE DE LAGOA DA PRATA".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 02 de setembro de 1982 Ementa: "FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 02 de setembro de 1982 Ementa: "FIXA O SUBSÍDIO PARA VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 141, de 19 de agosto de 1982 Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO SERVIÇO DE OBRAS SOCICIAIS - S.O.S.".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 19 de agosto de 1982 Ementa: "CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 17 de junho de 1982 Ementa: "REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 09 de junho de 1982 Ementa: "AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S.".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 21 de maio de 1982 Ementa: "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTE CLUBE".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 21 de maio de 1982 Ementa: "REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 21 de maio de 1982 Ementa: "REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO, FIXA O VALOR DO SALÁRIO-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 21 de maio de 1982 Ementa: "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 21 de maio de 1982 Ementa: "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO NACIONAL ESPORTE CLUBE".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 29 de abril de 1982 Ementa: "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO XIX ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 04 de abril de 1982 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE LOTEAMENTOS DO MUNICIPIO".	Altera o(a) Lei nº 14, de 22 de junho de 1977
Lei nº 132, de 04 de abril de 1982 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS NÚMEROS 6.226, DE 14 DE JULHO DE 1975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6.864, DE 1º DE JUNHO DE 1980".	Norma sem alterações posteriores.

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