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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 128, de 26 de fevereiro de 1982
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG), A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 26 de fevereiro de 1982
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO S.O.S.".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 26 de fevereiro de 1982
Ementa:
"DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 20 de janeiro de 1982
Ementa:
"REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 20 de janeiro de 1982
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO, FIXA O VALOR DO SALÁRIO-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 20 de janeiro de 1982
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 14 de janeiro de 1982
Ementa:
"REAJUSTA O VALOR DO SUBSÍDIO E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 29 de outubro de 1981
Ementa:
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1982/1984".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 29 de outubro de 1981
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 01 de outubro de 1981
Ementa:
"AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 01 de outubro de 1981
Ementa:
"CONCEDE AO SR. OSVALDO DE FREITAS, EX-COMBATENTE DA FEB E SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 30 de setembro de 1981
Ementa:
"DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA NO XVIII ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 24 de setembro de 1981
Ementa:
"EXTENDE BENEFÍCIOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 118, de 24 de setembro de 1981
Ementa:
"AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 20 de agosto de 1981
Ementa:
"APROVA A INDICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA CÂMARA NA COMISSÃOFISCAL DO COMBEM"
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 06 de agosto de 1981
Ementa:
"CONCESE AO MONS. WALDEMAR CHAVES DE ARAÚJOO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 09 de julho de 1981
Ementa:
"TRANSFERE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PARA O EDIFÍCIO JUCA CARLOS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 11 de junho de 1981
Ementa:
"MODIFICA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 01/78, DE 29 DE JUNHO DE 1978, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 04 de junho de 1981
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DO ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO CRIAR MEIOS ADEQUADOS À MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICA".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 04 de junho de 1981
Ementa:
"REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 28 de maio de 1981
Ementa:
"REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 28 de maio de 1981
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DE MAGISTÉRIO, FIXA O VALOR DO SALÁRIO-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 28 de maio de 1981
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 28 de maio de 1981
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DE MINAS GERAIS, COM FIM ESPECIAL DE INSTALAR UMA AGÊNCIA POSTAL NO EDIFÍCIO JUCA CARLOS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 21 de maio de 1981
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL E A EMPRESA MINEIRA DE TURISMO - TURISMINAS"
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 23 de abril de 1981
Ementa:
"ISNTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR COMBEM".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 13 de abril de 1981
Ementa:
"AUTORIZA A PREFEIRURA MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM VERBA PARA PUBLICIDADE DO 1º LEILÃO DE GADO LEITEIRO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 26 de março de 1981
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE LANCHONETE".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 19 de março de 1981
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 16 de março de 1981
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei nº 106, de 26 de fevereiro de 1981
Ementa:
"CORRIGE NOME DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 178, de 03 de outubro de 1983
Lei nº 105, de 26 de fevereiro de 1981
Ementa:
"REGULAMENTA A RESERVA DE ÁREAS DE LAZER E INSTITUCIONAL DA LEI DE LOTEAMENTOS E SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 12 de fevereiro de 1981
Ementa:
"ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 05 de fevereiro de 1981
Ementa:
"MODIFICA A REDAÇÃO DA LETRA C, ITEM V - FARMÁCIAS, NO ART. 172, DA LEI Nº 669, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1977,QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 19 de janeiro de 1981
Ementa:
"ADICIONA PARÁGRAFOS AO ART. 13 DA LEI 652, DE 30 DE JUNHO DE 1977, RETIFICADA PELA LEI Nº080/80, DE 04 DE JULHO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 15 de janeiro de 1981
Ementa:
"EQUIPARA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO COM SEUS EQUIVALENTES DO PODER EXECUTIVO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 15 de janeiro de 1981
Ementa:
"REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 15 de janeiro de 1981
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO FIXA O VALOR DO SALÁRIO-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 15 de janeiro de 1981
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 12 de janeiro de 1981
Ementa:
"FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 12 de janeiro de 1981
Ementa:
"REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 28 de novembro de 1980
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR TERRENO A SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO BÍBLICA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 27 de novembro de 1980
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL JUSCELINO KUBITSCHEK".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 20 de novembro de 1980
Ementa:
"CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO E PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 20 de novembro de 1980
Ementa:
"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1981".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 20 de novembro de 1980
Ementa:
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1981/1983".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 20 de novembro de 1980
Ementa:
"CONCEDE SUBVENÇÕES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 13 de novembro de 1980
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 638, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976, EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO-LEI Nº 1704, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 11 de novembro de 1980
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 23 de outubro de 1980
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ENSINO DE 1º GRAU PARA O MEIO RURAL-PRO-MUNICÍPIO".
 Norma sem alterações posteriores.