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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 11, de 04 de maio de 1978
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL PRO-MUNICÍPIO/78".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 20 de abril de 1978
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR ADITIVO AO CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 06 de abril de 1978
Ementa:
"AUTORIZA AO EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO - CAPRE".
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 30 de março de 1978
Ementa:
"INCORPORA MÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 16 de março de 1978
Ementa:
"DÁ NOME AO CEMITÉRIO LOCAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 16 de março de 1978
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMISSAÕ DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO - CAPRE".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 02 de março de 1978
Ementa:
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA (CMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 27 de fevereiro de 1978
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 27 de fevereiro de 1978
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 24 de fevereiro de 1978
Ementa:
"HOMOLOGA O CONVÊNIO ASSINADO EM 13/01/78, ENTRE A COHAB-MG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 24 de fevereiro de 1978
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE COMADATO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - E.T.C.".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 29 de novembro de 1977
Ementa:
"APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 29 de novembro de 1977
Ementa:
"ESTABELECE A COBRANÇA DE INGRESSOS NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 29 de novembro de 1977
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO, NA RUA ANGELO PARILO OU AV. ISABEL DE CASTRO AO LIONS CLUBE, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 28 de novembro de 1977
Ementa:
"CONCEDE AO DR. DÁRIO DE FARIA TAVARES, DD. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 28 de novembro de 1977
Ementa:
"CONCEDE AO PROF. JOSÉ FERNANDES FILHO, DD. SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 24 de novembro de 1977
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 18 de novembro de 1977
Ementa:
"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 10 de novembro de 1977
Ementa:
"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 10 de novembro de 1977
Ementa:
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 10 de novembro de 1977
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1978, 1979 E 1980".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 10 de novembro de 1977
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR AJUSTE AO TERMO DE ADESÃO, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA ECONOMIA E FINANÇAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, A SECRE­TARIA DE FAZENDA DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MU­NICIPAL DE LAGOA DA PRATA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA - DENOMINADO CONVÊNIO DE INCENTIVOS AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO-CIATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 10 de novembro de 1977
Ementa:
"DISPÕE SPBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADOR NO I CONGRESSO CRISTÃO DE VEREADORES CATÓLICOS DO BRASIL".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 10 de novembro de 1977
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA NO IV CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES DE MINAS GERAIS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 03 de novembro de 1977
Ementa:
"DA NOME A RUA DA CIDADE".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 27 de outubro de 1977
Ementa:
"REGULAMENTA O SERVIÇO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 27 de outubro de 1977
Ementa:
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CONGADO DOS DEVOTOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE LA­GOA DA PRATA".
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.958, de 16 de agosto de 2011
Lei nº 25, de 27 de outubro de 1977
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO - CARPE".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 26 de setembro de 1977
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ESTABELECER ATRAVÉS DE CONVÊNIO COOPERAÇÃO COM O ESTADO".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 26 de setembro de 1977
Ementa:
"CONCEDE AO DR. ANTÔNIO JÚLIO DE MENEZES FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 25 de setembro de 1977
Ementa:
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO CAPÍTULO V DA LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 24 de setembro de 1977
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÉNIO COM O PRO-MUNICIPIO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 24 de setembro de 1977
Ementa:
"INCORPORA IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNI­CIPAL DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 24 de setembro de 1977
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A CEMIG".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 22 de setembro de 1977
Ementa:
"CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS JORNALISTAS CAMILO TEIXEIRA DA COSTA, DIRETOR EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS E JOSÉ DE OLIVEIRA VAZ DIRETOR SUPERINTENDENTE DA TV ITACOLOMI".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 22 de setembro de 1977
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. PEDRO AGUINALDO FULGÊNCIO, DIRETOR GERAL DOS DIÁRIOS ASSOCIADOS E DIRETOR GERAL DO ESTADO DE MINAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 22 de setembro de 1977
Ementa:
"CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO JORNAL "ESTADO DE MINAS", PELO SEU 50º ANIVERSÁRIO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 01 de setembro de 1977
Ementa:
"APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 29 de agosto de 1977
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. EDÉSIO FERNANDES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 25 de agosto de 1977
Ementa:
"PRORROGA PRAZO PARA ADOÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 02 de julho de 1977
Ementa:
"CONCEDE AO DR. JOÃO BOSCO PINTO MONTEIRO, DIRETOR GERAL DO IMAM, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 01 de julho de 1977
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA FINS DE COOPERAÇÃO MÚTUA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 29 de junho de 1977
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFETURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 27 de junho de 1977
Ementa:
"CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE MENSALIDADES NO CO­LÉGIO MUNICIPAL JOSÉ THEOTÔNIO DE CASTRO, AOS EMPREGADOS DA MUNICIPALIDADE E SEUS FILHOS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 24 de junho de 1977
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO SR. JOSÉ MENDES MACEDO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 22 de junho de 1977
Ementa:
"DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei nº 13, de 08 de junho de 1977
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO OU AJUSTE COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO - CARPE".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 02 de junho de 1977
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR CONVÉNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 26 de maio de 1977
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 26 de maio de 1977
Ementa:
"CONCEDE AJUDA PARA PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO MISS MINAS GERAIS".
 Norma sem alterações posteriores.