Matérias do Expediente (51ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS PELA INICIATIVA PRIVADA

Apresentação do Recurso Regimental aposto ao Parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei CM nº 24/2019

Altera a Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.

Apresentação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03 de 20 de dezembro de 2019.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Administração e Governo, que informem a esta Casa, se há possibilidade do pagamento do Adicional de Insalubridade às Agentes Comunitárias de Saúde, considerando que vários Municípios já pagam este adicional às suas profissionais.

Discussão e votação únicas do Requerimento.