Resumo (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Meio Ambiente que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um estudo ambiental referente à situação do Bairro Lagoa Verde, no que concerne ao fato de que no referido bairro e em suas proximidades, constantemente o ar encontra-se impregnado de “plumas” brancas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, que informe a esta Casa se o convênio com a EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais já se encontra em execução, e em caso negativo, que esclareça os motivos do atraso.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo e à Diretor do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata, que informem a esta Casa se há possibilidade de fazer um estudo da capacidade pluvial dos bueiros, assim como da capacidade do manilhamento utilizado para escoamento das águas pluviais.

As Vereadoras e os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que informe a esta Casa, os motivos pelos quais a Câmara não contratou empresa para Transmissão Audiovisual das Reuniões.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 176/2.017, que Dispõe Sobre a Instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata, Decênio 2017-2026.