Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei CM nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Adriano Moreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas e a comercialização e utilização de canudos de plástico, exceto Biodegradáveis, e contém outras providências. - Apresentação do Projeto de Lei CM nº 03/2020, que “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS E SACOLAS PLÁSTICAS E A COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida |