Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal sobre o Projeto de Lei CM 3/2020 que “Proíbe a Utilização de Embalagens e Sacolas Plásticas e a Comercialização e Utilização de Canudos de Plástico, Exceto os Biodegradáveis, e Contém Outras Providências.”, que tramita nesta Casa.

Propomos que sejam convidados para esta Audiência Pública, por meio de ofícios e outros meios oficiais de comunicação desta Câmara Municipal, os membros do CODEMA, Ambientalistas, profissionais e alunos da Educação, Estudantes Universitários das áreas biológicas e ambientais, Comerciantes em geral (comércios varejistas, supermercados, restaurantes, bares, padarias, etc).

Discussão e votação únicas do requerimento.

Altera a Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.

Apresentação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01 de 02 de março de 2.020, que “ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”

Altera Lei Complementar Municipal nº 003, de 22 de Maio de 199.

Apresentação do Anteprojeto de Lei Complementar nº 002/2020, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.”

Altera a Lei Complementar Municipal nº 176/2.017, que dispõe Sobre a Instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata, Decênio 2017-2026.

Apresentação do Projeto de Lei Complementar CM nº 1/2020 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2.017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2017-2026.”

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação do Projeto de Lei EM nº 20/2020, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação do Projeto de Lei EM nº 21/2020, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação do Projeto de Lei EM nº 22/2020, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação do Projeto de Lei EM nº 23/2020, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação do Projeto de Lei EM nº 24/2020, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação do Projeto de Lei EM nº 25/2020, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação do Projeto de Lei EM nº 26/2020, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação do Projeto de Lei EM nº 27/2020, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Revisa os Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata.

Apresentação do Veto aposto pelo Executivo Municipal à Proposição de Lei nº 03/2020, que “REVISA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”.