1 - Requerimento nº 33 de 2020
Autor: Adriano Moreira
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Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal sobre o Projeto de Lei CM 3/2020 que “Proíbe a Utilização de Embalagens e Sacolas Plásticas e a Comercialização e Utilização de Canudos de Plástico, Exceto os Biodegradáveis, e Contém Outras Providências.”, que tramita nesta Casa.
Propomos que sejam convidados para esta Audiência Pública, por meio de ofícios e outros meios oficiais de comunicação desta Câmara Municipal, os membros do CODEMA, Ambientalistas, profissionais e alunos da Educação, Estudantes Universitários das áreas biológicas e ambientais, Comerciantes em geral (comércios varejistas, supermercados, restaurantes, bares, padarias, etc).
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
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2 - Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2020
Autor: Professor Elias Izaias
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Altera a Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01 de 02 de março de 2.020, que “ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
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Matéria lida
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3 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Autores: Josiane Protetora dos Animais, Adriano Moreira, Cabo Nunes, Cida Marcelino, Joanes Bosco, Lalinho Duzinho, Preto, Professor Elias Izaias, Quelli Cássia Couto
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Altera Lei Complementar Municipal nº 003, de 22 de Maio de 199.
Obs.: Apresentação do Anteprojeto de Lei Complementar nº 002/2020, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.”
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2020
Autores: Cida Marcelino, Joanes Bosco
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 176/2.017, que dispõe Sobre a Instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata, Decênio 2017-2026.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei Complementar CM nº 1/2020 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2.017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2017-2026.”
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei EM nº 20 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 20/2020, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei EM nº 21 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 21/2020, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei EM nº 22 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 22/2020, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei EM nº 23 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 23/2020, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Lei EM nº 24 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 24/2020, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Matéria não lida
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10 - Projeto de Lei EM nº 25 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 25/2020, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Matéria não lida
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11 - Projeto de Lei EM nº 26 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 26/2020, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Matéria não lida
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12 - Projeto de Lei EM nº 27 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 27/2020, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Matéria não lida
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13 - Projeto de Lei CM nº 1 de 2020
Autores: Josiane Protetora dos Animais, Cida Marcelino, Quelli Cássia Couto
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Revisa os Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação do Veto aposto pelo Executivo Municipal à Proposição de Lei nº 03/2020, que “REVISA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”.
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Matéria não lida
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