Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

As Vereadoras infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja determinada a realização de um Debate na Câmara Municipal sobre a situação da Fundação São Carlos, entidade situada neste Município.

Discussão e votação únicas do requerimento.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública e ao Secretário de Obras e Urbanismo que informem a esta Casa se há projeto ou pretensão por parte da Administração Pública Municipal de se construir passagens elevadas para pedestres nas portas de todas as escolas, públicas e particulares, que ainda não a possuem, ou de outra medida adequada, como forma de aumentar a segurança dos alunos, pais e professores, que muitas vezes se veem em risco de acidentes.

Discussão e votação únicas do requerimento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar “operação tapa buraco” em todas as vias do Município, que estejam necessitando de reparação.

Discussão e votação únicas do requerimento.

A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se determinar ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública que tome as devidas providências para que seja passada a máquina patrol na antiga Horta Comunitária do Bairro Américo Silva, bem como para retirada de entulhos lá depositados.

Votação única da indicação.

A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se determinar ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública que tome as devidas providências para que seja realizada a limpeza da área que fica atrás do Campo do Baiano, no Bairro Chico Miranda, nesta cidade, que salvo engano compreende uma via pública e lotes de terreno.

Votação única da indicação.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Apresentação do Projeto de Resolução nº 02/2020 que “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”.

Altera a Lei nº 363, de 16 de outubro de 1967.

Apresentação do Projeto de Lei EM nº 28/2020 que “ALTERA A LEI 363 DE 16 DE OUTUBRO DE 1967.”.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder a Subvenção Social à Entidade que Menciona e Contém Outras Providências.

Apresentação do Projeto de Lei EM nº 29/2020 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder a Subvenção Social à Entidade que Menciona e Contém Outras Providências.

Apresentação do Projeto de Lei EM nº 30/2020 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.